Um outro assunto a ser debatido pelos conselheiros será a forma segura e ambientalmente adequada para a destinação de pneus inservíveis. Depois de ser debatida e aprovada nas câmaras técnicas de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conana, a resolução chega ao plenário.
Além do correto descarte dos pneus usados, a resolução trata da questão da importação e define que os municípios com mais de cem mil habitantes passarão a contar com pelo menos um ponto de coleta para pneus usados. Os fabricantes e importadores de pneus deverão elaborar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus usados para o atendimento da norma.
Um outro assunto que volta a plenário é o que trata sobre os parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica. A proposta é definir, para fins de licenciamento, quais os diversos tipos de vegetação das áreas de restinga para a correta aplicação da lei.
A proposta fala em vegetações como a Primária, que é a de máxima expressão local, com grande diversidade biológica e a Secundária ou em Regeneração, que é aquela resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou por causas naturais.
Ascom do Ministério do Meio Ambiente
boa reportagem
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